DISPENSA ELETRÔNICA (PESSOA JURÍDICA)

2.1) OBRIGATÓRIO: A pesquisa de preços deve atender às exigências da IN nº 65/2021 (CLIQUE AQUI para acesso à IN na íntegra), que exige que seja feita uma FORMALIZAÇÃO da pesquisa de preços, seguindo as diretrizes dos Arts. 3º, 4º e 5º. A pesquisa deverá ser composta por ao menos 03 (três) preços, além do que se segue:

A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

1º) Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. Estes detalhes são formalizados no documento de .

2º) Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar uma justificativa no documento de CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS.

3º) A pesquisa, sempre que possível, deve ser feita pelo PAINEL DE PREÇOS. Para acessar o portal, clique AQUI. Para orientação acerca da pesquisa de preços no PAINEL, fizemos um vídeo tutorial de utilização do PAINEL DE PREÇOS. Acesse AQUI <https://www.youtube.com/watch?v=3QSnGe6Qtgk>.

4º) Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser elaborada a SOLICITAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS e encaminhada às empresas. AQUI você encontra uma sugestão de modelo de solicitação de orçamento junto às empresas, com todas as exigências estipuladas pela IN nº 65/2021. Baixe o arquivo, faça as edições necessárias e encaminhe ao FORNECEDOR por e-mail ou pessoalmente. 

Ressaltamos que é necessário justificativa para ser possível a utilização de pesquisa diretamente com fornecedores. Esta justificativa deve ser preenchida no arquivo de CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS. 

2.2) OBRIGATÓRIO: Juntamente com a pesquisa de preços, deve ser encaminhado o arquivo de CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS. Ele deve ser preenchido pelo agente responsável pela pesquisa. Este arquivo pode ser baixado AQUI e deve ser encaminhado dentro do próprio SIPAC ou para o e-mail cap.dcom@ufg.br